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O PERIGO DO TRATAMENTO DOS DADOS BIOMÉTRICOS: A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL

https://www.iapdados.com/wp-content/uploads/gravity_forms/2-fe8e0f6404c7fa735f421885b0ca7818/2020/03/Reconhecimento-facial-2.jpg SUMÁRIO 1. Introdução. 2. 2. Dados biométricos, segurança e reconhecimento facial. 3.Caso: Defensoria Pública de São Paulo x Metrô SP. 4. Conclusão. 5. Referências 1. Introdução A sociedade atual é marcada pelo desenvolvimento da tecnologia da informação (TI), responsável pelo processo de digitalizar dados provenientes de diversas fontes. Dessa forma, as informações, que antes …

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Pegadas digitais: conceito de digital assets e seu valor econômico

https://www.iapdados.com/wp-content/uploads/gravity_forms/2-fe8e0f6404c7fa735f421885b0ca7818/2020/02/digital-assets-imagem.jpg O termo digital assets surgiu na década de 1990 quando foi usado em referência a segredos comerciais e propriedade intelectual em formato digital (NIMOCKS, 2013), como a fórmula da Coca-Cola. Atualmente, não há uma definição uniforme, dificultando a elaboração de planejamento sucessório por parte dos advogados. Definir os contornos dos digital assets não é …

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QUEM HERDARÁ OS MEUS E-MAILS?

Passadas já algumas décadas da difusão da internet, muitos de seus usuários passaram para o modo offline “ad eternum”, dando origem a novos desafios para o Direito e a sociedade. Hoje, além dos rituais fúnebres preexistentes, surgem novas formas de se relacionar com a morte, algumas, inclusive, bastante curiosas, para não dizer assustadoras. A professora …

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Brasil - Colônia Digital

Brasil Colônia Digital e o Capitalismo de Vigilância

O fenômeno da monetização dos dados pessoais está em evidência, colocando em xeque a eficácia dos sistemas de proteção de dados pessoais. Qual será ou deve ser o papel do Brasil neste contexto? E em que medida a LGPD poderá colaborar para inserir o Brasil no capitalismo informacional? Estas e outras questões são analisadas neste texto, que chama a atenção para algumas medidas urgentes para que o Brasil deixe de ser uma “colônia digital”, em que os dados pessoais de brasileiros sejam livremente utilizados e assuma um papel de destaque na sociedade atual.

Direito ao Esquecimento

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento não é apenas uma retórica científica, ele já tem sido debatido nos tribunais estrangeiros e nacionais, com desfechos distintos. Ora se reconhece o direito ao esquecimento, como no caso Chacina da Candelária; ora não se reconhece este direito em determinado caso concreto, o que ocorreu no Caso Aida Curi. Este artigo apresenta um conceito de direito ao esquecimento, suas limitações e fundamentos jurídicos.

O QUE É ANONIMIZAÇÃO E PSEUDOANONIMIZAÇÃO DE DADOS?

Entenda as novas nomenclaturas mencionadas na lei Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a chamada LGPD, a discussão e o estudo sobre a proteção conferida ao tratamento de dados pessoais têm abordado uma série de nomenclaturas novas que, por vezes, geram dúvidas aos destinatários do sobredito regramento. Dentre tais …

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OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e sua entrada em vigor no próximo ano, as dúvidas e preocupações quanto à adequação às suas normas são cada vez mais frequentes em empresas e startups que tratam dados pessoais. A preocupação não surpreende uma vez que na era digital os …

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QUAL O TRATAMENTO CONFERIDO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), também conhecida por LGPD,  foi criada para disciplinar o tratamento de dados pessoais realizados por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, haja vista que …

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O que é LGPD?

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Direitos do titular de dados. Obrigações dos agentes de tratamento de dados. 1 Introdução Muitos estão se perguntando o que vem a ser a sigla “LGPD”, que significa “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, Lei n. 13.709, …

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): entenda quais são as atribuições da ANPD e como este órgão atuará na fiscalização de implementação da LGPD

Palavras-chave: Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019, Data Protection Authorities, Lei Geral de Proteção de Dados, Regulação. 1 O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais? Também conhecida pela sigla “ANPD”, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais brasileira é o órgão responsável pelo cumprimento da Lei Geral …

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A sua empresa já está certificada para a LGPD?

O IAPD é o instituto especializado em certificação de empresas e e de profissionais para avaliação da conformidade da sua atuação em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Prepare-se para as novas exigências do mercado no que se refere à privacidade e à segurança dos dados de seus clientes e parceiros.
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+55 (16) 99621-8887

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