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O QUE É ANONIMIZAÇÃO E PSEUDOANONIMIZAÇÃO DE DADOS?

Entenda as novas nomenclaturas mencionadas na lei Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a chamada LGPD, a discussão e o estudo sobre a proteção conferida ao tratamento de dados pessoais têm abordado uma série de nomenclaturas novas que, por vezes, geram dúvidas aos destinatários do sobredito regramento. Dentre tais …

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OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e sua entrada em vigor no próximo ano, as dúvidas e preocupações quanto à adequação às suas normas são cada vez mais frequentes em empresas e startups que tratam dados pessoais. A preocupação não surpreende uma vez que na era digital os …

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QUAL O TRATAMENTO CONFERIDO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), também conhecida por LGPD,  foi criada para disciplinar o tratamento de dados pessoais realizados por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, haja vista que …

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O que é LGPD?

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Direitos do titular de dados. Obrigações dos agentes de tratamento de dados. 1 Introdução Muitos estão se perguntando o que vem a ser a sigla “LGPD”, que significa “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, Lei n. 13.709, …

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): entenda quais são as atribuições da ANPD e como este órgão atuará na fiscalização de implementação da LGPD

Palavras-chave: Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019, Data Protection Authorities, Lei Geral de Proteção de Dados, Regulação. 1 O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais? Também conhecida pela sigla “ANPD”, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais brasileira é o órgão responsável pelo cumprimento da Lei Geral …

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Proteção de dados pessoais: LGPD e possibilidade de combate às fake news

Palavras-chave: LGPD. Fake news. Tratamento de dados pessoais. Propaganda eleitoral. Introdução O processo eleitoral é essencial à democracia representativa, configurando-se como um dos momentos de manifestação da soberania popular. O Governo constitui-se, assim, pela relação constante entre participação e representação (Sociedade e Estado), instituída por meio das eleições (URBINATI, 2006, p. 131). Caracteriza-se, então, a …

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ELEITORAIS NA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA: ANÁLISE SEGUNDO A LGPD

Palavras-chave: Dados pessoais. Dados eleitorais. Proteção de dados. Tribunal Superior Eleitoral. Facebook. Introdução No post sobre “LGPD e Eleições: Proteção dos Dados Pessoais dos Eleitores na Era do BigData” (INSERIR LINK), apresentamos as novas técnicas de propaganda política e a importância da LGPD na proteção dos dados pessoais dos eleitores. Entretanto, ainda nos resta responder …

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LGPD e Eleições: Proteção dos Dados Pessoais dos Eleitores na era do Bigdata

Palavras-chave: Lei de Proteção de dados pessoais. Eleições. Big Data. Anonimização. Propaganda política. Introdução A sociedade se encontra na Era do Big Data, caracterizada pelo grande volume de dados compartilhados digitalmente, com o emprego massivo de técnicas de análise de dados e tecnologias preditivas (predictive tecnologies), utilizadas para descrever padrões de comportamento dos sujeitos .Todos …

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Quais são as hipóteses em que é possível a transferência internacional de dados pessoais?

1 Introdução A privacidade e o self (em sua identidade pessoal), na sociedade informacional, são cada vez mais expostos à publicidade da Internet (CASTELLS, 2010, p. 03). Na expressão de Rodotà (2004, pp. 134-145), na configuração atual do homem de “vidro”, cuja vida está totalmente às claras. A exemplo, os direitos ao esquecimento, à indexação …

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A sua empresa já está certificada para a LGPD?

O IAPD é o instituto especializado em certificação de empresas e e de profissionais para avaliação da conformidade da sua atuação em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Prepare-se para as novas exigências do mercado no que se refere à privacidade e à segurança dos dados de seus clientes e parceiros.
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+55 (16) 99621-8887

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